PICHAÇÃO, PIXAÇÃO OU PIXO

I - INTRODUÇÃO:

A Pichação, Pixação como preferido pela linguagem nas ruas ou Pixo é uma técnica de comunicação visual urbana desenvolvida por jovens adultos que marcam as cidades com frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais, declarações de amor ou como forma de demarcação de territórios entre grupos, às vezes gangues rivais. Por essa razão difere-se do grafite, uma outra forma de inscrição ou desenho, tida no Brasil como artística, embora em línguas como a língua inglesa, o termo graffiti seja unificado e sirva para ambas as formas de expressão.

O ato de escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos, usando tinta em spray aerossol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta, faz da pichação um signo a integrar arbitrariamente a linguagem urbana, além de danificar economicamente os imóveis públicos e privados atingidos pela poluição visual, trazem desarmonia estética urbana e ao paisagismo.

Juridicamente pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é crime ambiental nos termos do art. 65, da Lei 9.605/98, com pena de detenção de 3 meses a um ano, e multa. Se o ato for realizado em monumento ou patrimônio tombado por seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena passa a ser de 6 meses a um ano, e multa (§ único). Porém, a mera existência de legislação punitiva não é suficiente para inibir estes atos, devendo existir do Poder Público, vontade política de inibir a prática delituosa. Cabe ao Município exercer a sua autoridade administrativa e garantir o desenvolvimento urbano, garantindo ainda o bem estar de seus habitantes (art. 182, Constituição Federal), sob pena de seus agentes responderem pelo crime ambiental de responsabilidade por deixarem de adotar as providências que lhes compete na tutela ambiental (art. 68, Lei 9.605/98, Crimes Ambientais). Além disso, todos os cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF), no que se inclui o meio ambiente urbano com suas características harmônicas e estéticas.

No entanto, é importante ressaltar que outras linguagens “enfeitam” diariamente o espaço urbano interagindo com o público. Dentre elas, a mais expressiva é a publicidade, com uma gritante divergência: a publicidade possui legalidade autorizada, mediante pagamento, enquanto que, a pichação é institucionalmente marginalizada, e sua realização está sujeita à pena e/ou ao pagamento de multa.
O termo marginalidade pode se referir a questões econômicas, étnicas, raciais, e a outras formas de distinção social e vista sob diversos aspectos.
No âmbito jurídico, pela ilegalidade do seu ato; no aspecto físico, por sua aparência desleixada; pela violência física, alvo dos moradores indignados com seus atos ou da repressão policial; no sentido moral e cultural visto como criminoso; na exclusão social e familiar (usam luvas cirúrgicas que garantem as mãos limpas de tinta e não serem reconhecidos), além do caráter violento da própria atividade de pichação, que inclui rixas entre “crews” ou bondes rivais.
Acredita-se, porém, que o pichador não tem como objetivo poluir visualmente a cidade quando marca os muros, e, sim, afirmar sua presença em uma disputa privada por visibilidade de uma tribo urbana.
Dessa forma, o público constantemente é alvo de bombardeiros visuais, cromáticos, gráficos, verbais, e, também, artísticos que se apropriam de táticas particulares de técnicas de comunicação dialogando com o passante pós-moderno.

Relógio da Central do Brasil, RJ.

II - CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL:

Já na Antiguidade é possível encontrar elementos de pichação. A erupção do vulcão Vesúvio preservou inscritos nos muros da cidade de Pompéia, que continham desde xingamentos até propaganda política e poesias.

Na Idade Média, padres pichavam os muros de conventos rivais no intuito de expor sua ideologia, criticar doutrinas contrárias às suas ou mesmo difamar governantes.
Com a popularização do aerossol, após a Segunda Guerra Mundial, a pichação ganhou mais agilidade e mobilidade. Na revolta estudantil de 1968, em Paris, o spray foi usado como forma de protesto contra as instituições universitárias e manifestação pela liberdade de expressão.
Na passagem dos anos 60 para os anos 70, surgiram no ambiente urbano de Nova York, cidade dos Estados Unidos, o Movimento Cultural Hip-Hop que objetivava aproximar o pichador ao Movimento, que encontrava no Grafite a expressão visual socialmente aceita como forma de expressão artística contemporânea, respeitada e aceita pelo Poder Público. A aproximação do jovem que pratica o Piche para o Grafite faz parte do que os integrantes do movimento Hip-Hop denominam de violência direcionada, numa base simples de princípios que incluem a paz, o respeito ao próximo e a autovalorização. Com o grafite são ensinadas noções de artes plásticas e muralismo que favorecem a inserção no mercado de trabalho. Já a pichação é considerada essencialmente transgressiva, predatória, visualmente agressiva desprovida de valor artístico ou comunicativo.
Em geral, a convivência entre grafiteiros e pichadores é pacífica. Muitos grafiteiros foram pichadores no passado, e os pichadores não interferem sobre paredes grafitadas.
No Brasil, essa distinção é vista com rivalidade existindo certa competição entre os dois grupos, que consiste no atropelo da obra alheia.

III - PICHAÇÃO:

A pichação é tema de estudo de várias tendências.

Alguns estudiosos analisam os pichadores pela óptica de caráter psicológico e comportamental, onde o sentimento de medo, timidez, insegurança, anonimato e dissimulação (o pichador passa despercebido ao não ostentar sinais de sua identidade clandestina e cria pseudo-identidades integradas em um processo de representação do eu e a sociedade) refletem num código linguístico próprio, acessível somente para iniciados; à sua presença, totalitária e constantemente impregnada ao mobiliário urbano; à sua reprodução, contínua e prolongada de modo misterioso durante a madrugada, porém concreta e real à luz do dia seguinte.
O caráter furtivo e noturno da pichação é um grande indício para sua marginalidade. A “sociedade conservadora” se guarda contra os boêmios, ladrões, sem tetos, menores abandonados, entre outros andarilhos indesejáveis da noite.
É importante ressaltar o caráter mutante do grafite e da pichação, como obras nômades a serem repetidas nos itinerários percorridos, sempre com sutis e inevitáveis diferenças nas quais o inacabado dá lugar ao diálogo com o entorno citadino.
O epicentro das atividades de pichação é o centro da cidade. Para ele rumam, dos mais diversos bairros, indivíduos que têm por praxe inscrever seus deslocamentos pela cidade com suas marcas, adesivos, tags, grafites, piches, e, nesses movimentos, tornam visível suas regiões de apropriação. Fazem, com isso, uma ressignificação do modo de habitar a cidade e marcam, no percorrer urbano, um itinerário em que se reconhecem. Essa forma de viver a cidade é característica de um sujeito errante.
É próprio do errante: exprimir uma forte personalidade e só tomar sentido no seio de um grupo fortemente soldado. (...) Na verdade, tudo isso é um modo de escapar da solidão gregária própria da organização racional e mecânica da vida social moderna. (MAFFESOLI, 1997:70).
O bairro deixa então de ser o local de atuação, ao contrário das gangues urbanas onde a defesa de um território é prerrogativa básica. Nos bondes, o bairro só serve como identificação geográfica do grupo, visto que marcam toda a cidade, invadindo áreas de outros grupos em uma disputa hierárquica. A forma de luta difere da violência física das gangues urbanas, pois, nos grupos do piche e do grafite, ela se reduz a uma violência simbólica e provocativa. A referência ao bairro continua, mas, dessa vez, marcada ao lado da assinatura.

Lado da Alemanha Ocidental do Muro de Berlim repleto de pichações.

Construído no início da década de 1960, o Muro de Berlim ostentou por vários anos um lado Oriental limpo e de pintura intacta, controlado pelo regime socialista da União Soviética, enquanto seu lado Ocidental, encabeçado pela democracia capitalista dos Estados Unidos, foi tomado por pichações e grafites de protesto contra o muro. Até sua derrubada, em 9 de Novembro de 1989, os dois lados do muro representavam a discrepância entre a ditadura linha-dura soviética e a própria liberdade de expressão garantida na democracia de Berlim Ocidental.

No final de 1969 e início da década de 1970, as ruas de Los Angeles foram tomadas por pichações que demarcavam a disputa territorial pelo tráfico de drogas entre duas violentas gangues rivais: “Bloods”, representada pela cor vermelha, e “Crips”, representada pela cor azul. A disputa tomou proporções nacionais, e hoje a pichação e a rivalidade entre as duas gangues ainda persiste em várias cidades estadunidenses.

IV – CARACTERÍSTICAS:

Leis da Pixação.

De início, a Pichação reduzia-se a um ato de protesto ou manifestações em geral, atualmente, o Movimento tornou-se um ato de lazer, desafio e competição.

A organização promove encontros (também chamados por pichadores de "reús", abreviação de "reunião") que acontecem regularmente em diversos pontos das cidades, alguns deles reunindo centenas de pichadores numa mesma noite.

A impunidade, a "fama" e a adrenalina de subir em prédios de maneira arriscada, são os principais fatores de motivação para que o ato seja cada vez mais praticado. Os pichadores organizam-se em grupos, que são identificados cada um por uma sigla. Todo final de ano, pichadores reúnem-se e distribuem premiações entre si, para as melhores siglas, ou para aqueles que se destacaram durante o ano, ou por pichar em lugares altos, ou simplesmente por ter seu piche em vários pontos da cidade.

Costumam ser enquadradas nessa categoria as inscrições repetitivas, bastante simplificadas e de execução rápida, basicamente símbolos ou caracteres um tanto hieroglíficos, monocromático ou colorido feita na parede, com a intencionalidade de marcar a cidade com sua assinatura, que pode ou não ser acompanhada de algum desenho e cores.

A letra da pichação é composta por traços retos que formam diversas arestas em uma forma homogeneizadora. A fonte tipográfica ficou conhecida como “Iron Maiden”, por lembrar as letras usadas nas capas dos discos dessa banda de heavy metal.
A identificação de grupo é feita através de signos comuns: como pintar, o que pintar e onde pintar e são frutos de decisões individuais, subjetivas, e influenciadas por fatores os mais diversos. O “crew”, também conhecido como "bonde" ou "coletivo", é o fator de coesão. A assinatura do nome do “crew” ao lado da firma individual identifica o assinante a um grupo, a um estilo e a uma região da cidade.
O grupo de pichadores possui no bairro um referencial de territorialidade que acompanha a inscrição na parede. A formação do “crew” é então precedida de uma proximidade geográfica entre os integrantes. Essa relação com o bairro acompanha a pichação como um dado complementar e manifesta uma afirmação de pertencimento a determinada região da cidade.
Para identificar uma pichação coloca-se ao lado dela uma indicação pessoal ou do grupo que a realizou. Uma pichação é, portanto, rodeada de comentários que indicam sua procedência, as pessoas que a realizaram e se foram convidadas ou participam do grupo. No caso de pichadores que reaparecem ou de marcas retomadas depois de terem sido abandonadas, é comum usar-se a expressão "estamos de volta.”

“Essas letras têm o jogo – ou o arabesco, como muito adequadamente foi definido – dos rabiscos próprio da verdadeira escrita árabe, com sua exigência quase exagerada de entrelaçamentos que constroem cifras, bordados, heras; e também a seriedade do alfabeto gótico, feito de signos convexos e côncavos, de ângulos agudos, de improvisadas acelerações, com subidas e descidas dos signos. Talvez seja devido a esta matriz obscura e misturada – simultaneamente árabe e gótica, quase o máximo da incompreensibilidade – que raramente se compreenda o sentido desses grafites.” (CANEVACCI, 1993:183).

“A linguagem serve de senha, de signo de reconhecimento, e permite fora dos limites do seu território (bairro, escola, relações amigáveis) de, se agregar a grupos que compartilham o mesmo "estilo tipo." (MAFFESOLI, 1993:31).

Na Pichação, a hierarquia é medida pelo número de aparições, na cidade, de determinada marca, é sempre importante a recorrência, e é necessário ousadia para ter o que os pichadores chamam de “IBOPE”. É dado valor, sobretudo, a piches feitos em locais altos e inacessíveis, tais como pontes, topo de edifícios e locais de grande vigilância policial.

V – A PICHAÇÃO NO BRASIL:

A grafia da pichação de São Paulo, ao contrário do Rio de Janeiro, é a mais próxima da escrita normal, onde as letras se destacam por serem grandes e na vertical, com curvas e detalhes que fazem o diferencial de cada pichação.

Nos anos de 1970-1980, algumas pichações se tornaram bem conhecidas em São Paulo por serem pioneiras e vistas em várias partes da cidade, despertando a curiosidade das pessoas, entre eles, "Cão Fila" (que às vezes era acompanhada de "Km 32") e "Juneca" (que depois passou a contar com a assinatura do parceiro "Pessoinha").
Em São Paulo, os pichadores organizam "equipes" de pichação e possuem algumas diretrizes para organizá-la, possuindo até mesmo um líder (vulgarmente chamado de "cabeça"). Algumas equipes possuem uma espécie de "grife", onde cada uma possui um símbolo para distinção, exibindo então a união de diversas equipes.
São realizados encontros (também conhecidos como "points"), onde diversas grifes se reúnem para trocar informações e fazerem festas com tinta e, frequentemente, drogas. Existem equipes com mais de vinte anos de existência, denominadas de "Velha Guarda" ou "Das antigas".
O ápice de uma pichação é chamada de "pico", onde geralmente um prédio de grande porte tem sua parte superior pichada, caracterizando um crime, já que para efetuá-lo, as equipes tem que invadir o edifício para ter acesso a sua parte mais alta.
Possuem tipografias distintas umas das outras. Assim, um caractere de uma equipe pode ser completamente diferente da outra.
O título do episódio “National Kid Contra os Seres Abissais”, do seriado japonês “National Kid”, patrocinada pela National Electronics Inc (atual Panasonic) e exibido pela televisão brasileira, durante a década de 1960, deu origem a uma famosa pichação.
No filme, um sinistro oceanógrafo adverte um grupo de garotos: "Não se aventurem nas profundezas dos oceanos. O celacanto quando se enfurece emite grandes ondas de ódio". A frase, Celacanto provoca maremoto, aparentemente enigmática, tornou-se onipresente nos muros do Rio de Janeiro, em 1977. O autor da pichação era o jornalista carioca Carlos Alberto Teixeira , então com 17 anos. Na mesma época, havia uma outra pichação, o Lerfá Mu. Os dois pichadores estudavam na PUC-Rio e inicialmente eram rivais. Inspirado nestas pichações foi lançado, em 1979, o filme Lerfá Mu escrito e dirigido por Carlos Frederico Rodrigues.
Na mesma época, a frase inspirou a ação de um hacker, que sabotou o computador de Instituto Militar de Engenharia, um IBM 1130, substituindo a função raiz quadrada (SQRT, square root) por outra, de mesmo nome. A nova função calculava normalmente a raiz quadrada, mas, como brinde, a cada dez frases impressas, uma era "Celacanto Provoca Maremoto", Coelacantus agitat mare ou similares.

28ª. Bienal Internacional de Arte de São Paulo

Uma jovem foi presa, no dia 26 de outubro de 2008, por usar tinta para pichar as paredes internas do 2° piso do prédio da pavilhão, onde acontecia a 28.ª edição da Bienal.

A jovem, de 23 anos, ficou presa por mais de 50 dias por ter participado de uma invasão ao prédio pelada, em 26 de outubro de 2008, com outras 40 pessoas que picharam o andar vazio da mostra – um espaço teoricamente aberto a intervenções artísticas livres. Como não tem renda, endereço fixo nem ocupação definida, Caroline Pivetta da Mota ficou na cadeia por quase dois meses.
O fato gerou várias manifestações e reativou a polêmica sobre o acesso à justiça pelos mais pobres, com a inevitável comparação aos casos de crimes de "colarinho branco", nos quais cidadãos mais abonados respondem a seus processos em liberdade. O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi, disse, durante a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em 15 de dezembro, que compara o caso do banqueiro Daniel Dantas com o de Caroline:

“A jovem está presa há 50 dias por ter pichado uma sala da Bienal. Infelizmente, Daniel Dantas ficou preso por muito menos tempo”, afirmou o ministro.

Também o ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu a liberação da moça,considerando a desproporcionalidade entre o delito e a punição – embora se declare contra a pichação.
Caroline Pivetta passou 50 dias na Penitenciária Feminina Sant’Ana, no Carandiru, depois de três dias no 36º Distrito Policial, localizado no bairro do Paraíso, em São Paulo. Foi libertada em 19 de dezembro de 2008, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de associação a milicianos para destruir as dependências de prédio público, isto é, formação de quadrilha e deterioração ou destruição de bens protegidos por lei. Se condenada, poderá ficar presa entre um e dois anos, estando ainda sujeita ao pagamento de multa.

Ataque ao Cristo Redentor

Na madrugada de 15 de Abril de 2010, o monumento do Cristo Redentor, uma das novas sete maravilhas do mundo, foi vandalizada por pichadores. Os pichadores Aids, Zabo e Lub da Gangues DP (Dopados e Perversos) e I (Irreverentes), da zona oeste, reivindicaram a autoria das pichações . No momento do vandalismo, as câmeras de segurança estavam desligadas, e por conta das chuvas, o monumento ficou isolado após deslizamentos interditarem o bondinho do Corcovado e as principais vias que levam à estátua. O monumento vinha passando em uma reforma e os pichadores usaram os andaimes para chegar até o topo. Em 1991, pichadores de São Paulo já haviam atacado o Cristo de uma forma mais sutil em seu rodapé .

Os pichadores fizeram uma espécie de protesto e colocaram em pauta o caso de uma engenheira chamada Patrícia que teve uma estranha morte e que até hoje não foi solucionada .
Ao se entregar, o pintor de paredes Paulo Souza dos Santos, de 28 anos, afirmou que não esperava que seu ato ganhasse tanta repercussão: “Foi só um protesto para alertar sobre pessoas desaparecidas”, tentou justificar.

Formação de quadrilha em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a prisão preventiva de um grupo de cinco pichadores (Goma, Lic, Sadok, Fama e Ranex) autodenominados "Os Piores de Belô" causou grande repercussão, no dia 24 de agosto de 2010, em virtude de terem sido indiciados pela prática de formação de quadrilha, crime com pena cominada de 1 a 3 anos de reclusão (Código Penal, art. 288). A linha dura com os pichadores na capital mineira ocorre em função do trabalho conjunto da Polícia Civil, Prefeitura (que criou o Movimento Respeito por BH), Ministério Público, Judiciário e órgãos da Defesa Social, todos focados na limpeza estética da cidade para receber jogos da Copa do Mundo de 2014. Tal ato gerou manifestos pedindo a liberdade dos “Piores de Belô”.

 

A pichação tornou-se hábito em diversas cidades e estados brasileiros. Ceará, Goiás, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Porto Alegre e Pernambuco são estados cujas capitais possuem um expressivo número de pichadores.